STF forma maioria para condenar Braga Netto por tentar abolir o Estado de Direito

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quarta-feira (10) para condenar o general da reserva Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

O terceiro voto que consolidou a maioria veio do ministro Luiz Fux, que acompanhou os entendimentos já apresentados por Alexandre de Moraes (relator) e Flávio Dino.

Em seu voto, Fux foi categórico ao afirmar que Braga Netto planejou e financiou atos destinados a assassinar Alexandre de Moraes, relator da ação no STF. Segundo ele, o general atuou em conjunto com o tenente-coronel Mauro Cid e Rafael Martins de Oliveira.

“No meu modo de ver, de acordo com as premissas teóricas e depoimentos que citei, o réu Braga Netto, com unidade de desígnios com Rafael Martins de Oliveira e Mauro Cid, planejou e financiou o início da execução de atos destinados a ceifar a vida do relator, ministro Alexandre de Moraes”, afirmou Fux.

O magistrado ressaltou que o plano não avançou apenas porque uma sessão da Corte foi abruptamente suspensa. “A morte violenta de um integrante da Suprema Corte seria episódio traumático para a estabilidade política do país, gerando intensa comoção social e colocando em risco a separação dos Poderes”, completou.

Elementos da acusação

A acusação contra Braga Netto menciona também conversas dele com Mauro Cid, em que discutiam articulações em torno da PEC do voto impresso e referências à operação Formosa, tradicional desfile militar realizado anualmente em frente ao Congresso. Fux, contudo, ponderou que o debate sobre o voto impresso, por si só, não configura crime.

Outros elementos citados foram arquivos encontrados com Flávio Peregrino, assessor de Braga Netto. Para o ministro, embora relevantes, esses indícios reforçam sobretudo o envolvimento do militar na conspiração que previa eliminar fisicamente o relator da ação.

Divergência parcial

Embora tenha se alinhado a Moraes e Dino no ponto central da condenação, Fux absolveu Braga Netto das acusações de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, assim como já havia feito em relação a outros réus.