PL tenta salvar direitos políticos de Eduardo Bolsonaro

O PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, montou uma operação para tentar salvar os direitos políticos do deputado Eduardo Bolsonaro (SP), de olho na disputa presidencial de 2026. A licença do parlamentar, que está atualmente nos Estados Unidos, terminou no último domingo (20) e existe um temor dentro da legenda que ele acabe ficando inelegível devido às investigações do Supremo Tribunal Federal (STF).

Eduardo Bolsonaro está nos EUA desde março, quando pediu uma licença de 120 dias para tratar de assuntos particulares. A sigla do deputado chegou a apresentar uma proposta para mudar o regimento interno da Câmara e tentar ampliar o afastamento por mais quatro meses, mas não houve deliberação do pedido por parte da Mesa Diretora.

Agora, existe um temor entre aliados do filho do ex-presidente de que ele acabe ficando inelegível por conta de sua atuação política nos Estados Unidos nos últimos meses – o que resultou na abertura de um inquérito no STF para investigar a conduta do parlamentar.

O STF investiga se Eduardo Bolsonaro, em colaboração com Jair Bolsonaro, vem atuando para pressionar o governo dos EUA a aplicar sanções econômicas e diplomáticas contra autoridades brasileiras, como ministros do STF, PGR e PF, com o objetivo de favorecer o arquivamento da ação penal que acusa Jair Bolsonaro pelo suposto golpe.

A investigação considera que essas ações configuram coação institucional, obstrução da Justiça e atentado à soberania. A transferência de R$ 2 milhões para Eduardo e a intensificação dessas iniciativas durante as alegações finais do processo do golpe são elementos centrais na investigação, a qual já resultou em medidas cautelares restritivas e a inclusão das manifestações de Eduardo nos autos do inquérito.

Além disso, na sexta-feira (18), Jair Bolsonaro foi alvo da operação da Polícia Federal no inquérito do STF que tem como alvo justamente uma investigação aberta contra Eduardo. O ministro Alexandre de Moraes impôs uma série de medidas cautelares contra o ex-presidente, entre elas estão o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de uso das redes sociais e a vedação de contato com outros investigados, incluindo Eduardo.

PL quer discutir possibilidade de renúncia de Eduardo; deputado não vai abdicar do mandato

Líderes do PL admitem que pretendem discutir nos próximos dias a possibilidade de Eduardo Bolsonaro renunciar ao mandato, como forma de preservar os seus direitos políticos. Sem uma renúncia formal, o deputado perde o mandato quando atingir o número mínimo de faltas injustificadas.

“Perderá o mandato o deputado ou senador que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da Casa a que pertencer, salvo licença ou missão por esta autorizada”, diz o regimento interno da Câmara. Pelos cálculos da família Bolsonaro, Eduardo ainda pode se ausentar de 44 sessões antes de perder o mandato de forma automática. 

Caso renuncie imediatamente, Eduardo Bolsonaro mantém os seus direitos políticos, pois as ações contra ele na Câmara seriam arquivadas.

O PT, partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, protocolou um pedido para que a Mesa Diretora reconheça a quebra de decoro por causa da conduta do filho do ex-presidente em relação às campanhas no exterior por sanções contra o Brasil e por ataques ao STF. 

“Não posso descartar a possibilidade [de ele ser preso na volta ao país]. No Brasil de hoje, a gente não tem segurança jurídica, nem sequer um parlamentar”, disse o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ). 

O filho do ex-presidente, no entanto, afirmou durante uma live no último final de semana que não vai fazer “nenhum tipo de renúncia” e que vai continuar com o cargo “pelo menos até os próximos três meses”, mesmo estando nos Estados Unidos. “De cara adianto para vocês: eu não vou fazer nenhum tipo de renúncia. Se eu quiser, eu consigo levar o meu mandato pelo menos até os próximos três meses”, completou.

Além da ação do PT pela perda do mandato, Eduardo Bolsonaro também é alvo de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) na Polícia Federal (PF), corporação pela qual atuou.

A PF instaurou, em 31 de dezembro de 2024, um PAD contra Eduardo Bolsonaro para apurar ofensas proferidas por ele ao delegado Fábio Schor, responsável por investigações que envolvem o ex-presidente Jair Bolsonaro. As declarações foram feitas em discurso na Câmara dos Deputados. O procedimento segue em sigilo, sem prazo final para a conclusão.

O parlamentar pode se tornar inelegível se a pena do PAD ao qual responde seja a demissão do cargo de escrivão da Polícia Federal. Neste caso, Eduardo não poderia ser eleito por oito anos. Ele está afastado das funções para exercer o mandato de deputado.

Nomeação para secretaria vira alternativa para salvar mandato

Com a resistência de Eduardo em renunciar ao mandato, aliados passaram a defender que ele seja nomeado como secretário estadual por algum governador aliado do PL. Isso permitiria ao deputado se licenciar novamente da Câmara, evitando perder o mandato por faltas.

Entre as opções está uma indicação para um secretaria do governo de Jorginho Mello (PL), em Santa Catarina, ou de Claudio Castro, no Rio de Janeiro.

Existe um temor dentro do PL, no entanto, de que o ministro Alexandre de Moraes dê uma decisão cautelar impedindo Eduardo Bolsonaro de ocupar funções públicas enquanto estiver nos Estados Unidos.

O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), protocolou nesta terça-feira (22) um pedido de liminar para impedir qualquer nomeação do filho do ex-presidente Bolsonaro para cargos comissionados enquanto estiver fora do Brasil.

“O objetivo dissimulado dessa nomeação é garantir sustentação financeira irregular, simular vínculo funcional e permitir a manutenção de sua permanência no exterior, mesmo após o encerramento de sua licença parlamentar e o bloqueio judicial de seus bens e valores”, disse o líder do PT na representação.

Segundo Farias, a eventual nomeação do filho de Bolsonaro seria uma “afronta direta ao interesse público, à soberania nacional e às medidas cautelares já impostas pela Suprema Corte brasileira”.

O líder do PT usa como jurisprudência a decisão do STF que suspendeu a nomeação de Lula (PT) na Casa Civil do governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), em 2016. A interpretação da época foi que a presidente tentava nomear o correligionário para evitar sua prisão, configurando desvio de finalidade.

Eduardo Bolsonaro é cotado para ser candidato em 2026 pelo PL 

A ofensiva do PL para tentar salvar os direitos políticos de Eduardo Bolsonaro tem como pano de fundo as eleições presidenciais de 2026. Apesar de ainda não ter batido o martelo, Jair Bolsonaro, que está inelegível, já sinalizou que gostaria de ter o filho como uma alternativa da direita.

Recentemente, durante entrevista ao jornalista Allan dos Santos, Eduardo disse que poderá entrar na disputa de 2026, caso receba a “missão” do pai. “Se ele passar a missão para mim, pode ter certeza de que eu estou 100% pronto para cumpri-la”, disse o deputado na ocasião. 

O filho do ex-presidente, inclusive, travou um embate recente com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), nome que conta com apoio de diversas siglas para entrar na disputa presidencial do próximo ano. Eduardo usou as redes sociais para mostrar o seu incômodo com a atuação do governador paulista para tentar negociar as tarifas de 50% impostas pelo presidente dos EUA, Donald Trump, contra os produtos brasileiros.

“Prezado governador Tarcísio, se você estivesse olhando para qualquer parte da nossa indústria ou comércio estaria defendendo o fim do regime de exceção que irá destruir a economia brasileira e nossas liberdades”, escreveu Eduardo, no X. O parlamentar disse ainda que Tarcísio tem uma “subserviência servil às elites”. 

Sob reserva, três parlamentares do PL afirmaram à Gazeta do Povo, no entanto, que Eduardo não pode ser candidato de “si mesmo” e que ele precisaria construir uma unidade em torno do seu nome para se viabilizar. Caso contrário, o partido teme uma pulverização das candidaturas da direita em 2026.

Para tentar contornar a crise com Tarcísio de Freitas, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) se reuniu na semana passada com o governador. Agora, a cúpula do PL pretende aguardar os desdobramentos das ações contra Eduardo Bolsonaro para retomar as conversas sobre os próximos passos da sigla até 2026. 

Interlocutores do presidente do PL, Valdemar da Costa Neto, admitem que a operação da PF da semana passada – que impôs medidas restritivas ao ex-presidente Jair Bolsonaro – “embolou” todas as negociações. “O que temos hoje em curso no Brasil é uma perseguição política. Nada tem base no Estado Democrático de Direito. Vivemos um estado de exceção”, disse o senador Carlos Portinho (PL-RJ), líder do PL no Senado.

Oposição tenta mobilizar militância em defesa de Bolsonaro 

Além de discutir uma estratégia para manter os direitos políticos de Eduardo Bolsonaro, o PL e outros partidos da oposição realizaram nesta segunda-feira (21) uma reunião para discutir uma mobilização contra às restrições impostas pelo ministro Alexandre de Moraes contra o ex-presidente Bolsonaro. O movimento foi batizado de “Brasil nas ruas já”. 

“É hora de a sociedade brasileira se posicionar com coragem. O povo deve voltar às ruas, de forma pacífica e ordeira, para exigir respeito à Constituição, à liberdade e à democracia. Nenhuma toga está acima da lei. Nenhum cargo autoriza a perseguição. Nenhum brasileiro deve ser silenciado por pensar diferente. Somos 213 milhões de cidadãos livres”, escreveram os líderes em nota. 

Assinam a declaração os líderes da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), na Câmara, Luciano Zucco (PL-RS), no Congresso, Izalci Lucas (PL-DF), e os líderes do PL no Senado, Carlos Portinho (RJ), e na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ). 

A expectativa é de que os atos aconteçam no próximo domingo (3), na Avenida Paulista, em São Paulo. “[As medidas impostas contra Bolsonaro] são um movimento perigoso, que ameaçam as bases do Estado Democrático de Direito e transforma divergência em delito. A criminalização de opiniões, o cerceamento da liberdade de expressão e tentativa de neutralizar lideranças por vias judiciais colocam em risco a própria democracia”, disse o senador Jorge Seif (PL-SC). 

No domingo passado (20), apoiadores do ex-presidente Bolsonaro fizeram uma caminhada em Brasília para criticar as decisões do ministro Alexandre de Moraes. “As manifestações de hoje tocam qualquer patriota. O povo sabe quem está do lado certo da história. Liberdade não se negocia. Bolsonaro não está só!”, disse o deputado Alberto Neto (PL-AM).