Cade informa que pagamentos via WhatsApp são autorizados, sem favorecimento do Pix

Em nota técnica, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) afirmou que não existe nenhuma barreira para que a Meta efetue pagamentos via WhatsApp.

O documento surge como base para resposta do Ministério das Relações Exteriores (MRE) às investigações dos Estados Unidos por práticas comerciais e tarifárias desleais.

Dessa forma, o Cade ficou responsável por enviar os subsídios do setor de “comércio digital e serviços de pagamento eletrônico”, que colocam na mira, inclusive, o favorecimento do Pix, desenvolvido pelo Banco Central (BC).

Oportunidade única

Cartão Legacy: muito além de um serviço

Esse setor é apenas um dos seis investigados pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês).

Segundo a autarquia, o WhatsApp Pay ficou suspenso apenas em junho de 2020, e de forma temporária, com o objetivo avaliar possíveis impactos concorrenciais na parceria entre a Cielo e o Facebook (atual Meta). Os esclarecimentos revogaram a medida e o processo foi arquivado. O órgão reforçou que o Pix não foi objeto dessa análise.

Além disso, especialistas ouvidos pelo InfoMoney indicam que a acusação dos EUA de que o Pix seria “desleal” com negócios americanos não se sustenta.

Como funcionam os pagamentos pelo WhatsApp?

Por meio do Meta Pay, o aplicativo de mensagem tem a capacidade de envio e recebimento de pagamentos em algumas instituições financeiras.

É necessário configurar o serviço no WhatsApp e, dessa forma, será possível enviar e, quando disponível, receber dinheiro de outros usuários que tenham o sistema configurado, ou fazer pagamentos para vendedores.

Vale lembrar que é exigida uma idade mínima de 18 anos para utilizar esse serviço e cada instituição financeira pode cobrar taxas por esse uso.

No Brasil, o serviço de pagamentos pessoais a amigos e familiares é fornecido no WhatsApp pelo Meta Pay junto com o Facebook Pagamentos do Brasil Ltda., sociedade limitada autorizada pelo BC como instituição de pagamento.