Fux vota para anular julgamento de Bolsonaro no STF; entenda próximos passos

O julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus acusados de articular uma tentativa de golpe de Estado ganhou novos contornos nesta quarta-feira (10). O ministro Luiz Fux, da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, surpreendeu ao abrir divergência e sustentar que o Supremo não teria competência para conduzir o processo.

Segundo o ministro, a Corte estaria analisando um caso que deveria tramitar em outras instâncias, já que a maior parte dos réus não possui foro por prerrogativa de função. Fux também defendeu que, diante da gravidade do processo, a análise deveria ser feita pelo plenário, com os 11 ministros, e não apenas pela Turma.

Com essa posição, o magistrado votou pela anulação de todo o processo penal. A tese, contudo, enfrenta resistência dentro do Supremo e, na prática, dificilmente será acolhida. Para que isso ocorra, seria necessário que Cármen Lúcia e Cristiano Zanin — ainda sem voto — acompanhassem a divergência. Ambos, no entanto, já se manifestaram em etapas anteriores a favor da competência do STF.

Até agora, o placar sobre a preliminar que pretende anular toda a ação está em 2 a 1: o relator, Alexandre de Moraes, votou pela rejeição dos pedidos das defesas e pela condenação de Bolsonaro como líder do grupo golpista, sendo acompanhado por Flávio Dino. Caso um terceiro ministro confirme o entendimento de que existem nulidades no processo, a condenação estará assegurada por maioria simples.

O que significa a tese de Fux

Fux resgatou a ideia de que, como a maioria dos réus não tem foro por prerrogativa de função, o caso deveria tramitar em instâncias inferiores.

Para ele, a mudança de entendimento do STF sobre foro — que passou a permitir julgamento mesmo após o fim do mandato, desde que os crimes estejam ligados ao cargo — só poderia ser aplicada a fatos ocorridos depois da alteração, em 2024.

O ministro ainda defendeu que, mesmo que o Supremo tivesse competência, a análise deveria ser feita pelo plenário, com os 11 ministros, e não pela Primeira Turma.

Essa linha de argumentação ecoa a estratégia de defesa de Bolsonaro, que busca criar brechas jurídicas para questionar a condenação em instâncias futuras.

Advogados chamam essa lógica de “teoria Zanin”, em alusão ao caso de Lula: em 2021, o STF anulou suas condenações na Lava Jato alegando incompetência da 13ª Vara de Curitiba e do então juiz Sergio Moro.

No caso de Bolsonaro, o objetivo é plantar as bases para que, em um eventual cenário político mais favorável, a defesa possa usar o mesmo raciocínio para tentar reverter a condenação.